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Elaboração sobre o tema drogas (Parte 1)

O dia 06 de Maio de 2017 vai ser um grande dia de mobilizações contra a guerra às drogas e a favor da legalização da maconha em todo o Brasil. Em diversas capitais do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Natal, vão acontecer as Marchas da Maconha!

Para discutir o tema e acender o debate,  estamos republicando a elaboração do MAIS sobre as drogas (dividido em 2 partes). Este é o primeiro de alguns textos que publicaremos nesta semana, até o dia 06 de Maio.

#MAIS – Programa de Drogas

 Parte 1 – A Guerra às Drogas

A política de guerra às drogas vive um impasse global. Pela primeira vez dois estados dos EUA, Colorado e Washington, e um país, o Uruguai, legalizaram a maconha. Colômbia, México, Chile são outros exemplos de países que estão revendo sua política para lidar com o tema. No Brasil, infelizmente, o tratamento dispensado pelo Estado para a política de drogas é o emprego da força, ou melhor dizendo, da famosa ‘Guerra às Drogas’. Portanto, é com o objetivo de debater abertamente este tema com o conjunto da militância da nossa Organização, que nós, que atuamos sob esta pauta viemos apresentar algumas contribuições.

Começaremos por definir o que seria ‘Droga’. Segundo a Organização Mundial de Saúde, é toda substância que, introduzida no organismo, interfere em seu funcionamento. Disto, pode-se deduzir que aquele café para espantar o sono, o chá para melhorar de uma dor de cabeça, chocolate para aliviar os sintomas da TPM, a cerveja pra diminuir o stress ou mesmo o cigarro de maconha para acalmar e relaxar, fazem parte do mesmo gênero.

O uso recreativo de drogas é parte integral de praticamente todas as sociedades humanas e diz respeito a uma esfera de privacidade e intimidade que deve ser resguardada como um direito civil indispensável. Mas, além do uso recreativo de milhões de pessoas, a maconha, e também outras drogas ilícitas, como os psicodélicos, tem um importante e crescente uso medicinal. Nos EUA, 21 estados já permitem isto. No Brasil, cresce o clamor de mães com filhos portadores de epilepsias graves e diversas outra doenças neurológicas ou não, que tiveram seus quadros aliviados enormemente com o uso de extratos de maconha ricos em Cannabidiol (CBD) ou THC, princípios ativos existentes na planta. Outras drogas ilícitas também demonstram promissores usos terapêuticos, como o ecstasy (MDMA) que vêm sendo usado para tratamento da síndrome do estresse pós-traumático, e o LSD para pacientes terminais. A ibogaína vem sendo empregada com grande êxito na recuperação de dependentes graves. E a DMT e Harmalina presentes na bebida ayahuasca também são substâncias com grande potencial de usos medicinais.

O uso industrial, para produção de fibra, papel, alimentos, óleos e centenas ou milhares de produtos derivados oferece outra utilidade da maconha, com potencial econômico e ecologicamente vantajoso, para diversos ramos da economia. Com a proibição da produção, comércio e consumo destas substâncias, ficamos na retaguarda mundial no que diz respeito a estes avanços científicos e tecnológicos. Porém esta não é a pior parte da história.

É necessário destacar também que o discurso de guerra às drogas se traduz na prática como guerra aos pobres, que em sua maioria esmagadora são a juventude negra que mora nas periferias das grandes cidades. Sendo a principal desculpa para o Estado, por intermédio do armamento que adquire com a indústria bélica, exterminar importante parte da população negra, enquanto mantém o restante sob vigilância e repressão constantes, como é o caso das ocupações da Força Nacional de Segurança nas comunidades cariocas. São os jovens negros o principal alvo da polícia e também do sistema judiciário que diante dos estereótipos racistas e da indefinição da lei de drogas enquadra essa parcela da população na posição de traficantes, mesmo portando pequenas quantidades, enquanto jovens brancos de classe média ou alta podem, em condições similares, serem enquadrados como usuários. A legalização das drogas poderia ter um grande impacto positivo principalmente em relação a população negra da periferia, diminuindo os índices de mortes e encarceramentos e incidindo fortemente sobre a violência gerada pelo tráfico.

No Brasil, todos os governos, seja do PSDB ou PT, aplicaram esta política com mão de ferro. Após a chegada de Michel Temer à presidência, vive-se um aprofundamento do retrocesso institucional e jurídico, devido a permanência de um aparato repressivo que na última década triplicou a população penitenciária, ampliando o encarceramento de usuários e pequenos traficantes que constituem hoje uma proporção crescente da população prisional. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, o número de pessoas presas chegou à cifra de 622.202, em dezembro de 2014. Destas, 40% são presos provisórios, ou seja, que estão aguardando julgamento. Estes números fazem o Brasil figurar em quarto lugar no sinistro ranking da população carcerária no mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Os dados ainda revelam que cerca de 60% dos presos são negros, têm até o ensino fundamental completo e idades entre 18 e 29 anos. Destes, 28% respondiam ou foram condenados pelo crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio. O que salta aos olhos é que mais da metade destas pessoas, no momento da prisão, portava menos de 100 gramas de droga e não estava armada ou em atividade violenta.

Em relação às mulheres, o encarceramento massivo é ainda mais cruel, desde a aprovação da Lei de Drogas, em 2006, a população carcerária feminina aumentou em 117%, se comparada aos homens, cujo número é menor, 68%, de acordo com a pesquisa realizada pelo ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania). O tráfico de drogas foi o crime que mais motivou a prisão de mulheres (64%), seguido por roubo (10%) e furto (9%). Estas mulheres tem um perfil comum, 50% tem entre 18 e 29 anos e 60% são negras. As condições precárias e desumanas das prisões brasileiras afetam diretamente as mulheres presas que não tem acesso à absorventes, não tem estruturas mínimas para receberem seus filhos ou para dar a luz. Atualmente, ainda está tramitando um projeto de lei que proíbe o uso de algemas nos partos das mulheres presas.

O papel que as mulheres cumprem na rede do tráfico de drogas também é diferente dos homens, havendo uma divisão de gênero do trabalho. Primeiro, é importante entender que elas se envolvem no tráfico de drogas pela própria condição econômica desigual que as mulheres, principalmente as mulheres negras, têm na sociedade. Neste contexto, o tráfico é uma forma de complementação e geração de renda ao mesmo tempo em que oferece uma mínima flexibilidade para cuidarem de seus filhos.

No tráfico, estas mulheres assumem um papel coadjuvante, raramente ocupando postos de comando, ficando responsáveis pelo armazenamento, pequeno comércio e transporte. Sendo muitas vezes denunciadas para a polícia pelos próprios traficantes como o chamado ‘boi de piranha’, enquanto elas são presas com uma pequena quantidade se articula um transporte de uma quantidade muito maior. A violência contra mulher também marca o envolvimento com o tráfico, onde muitas vezes elas começam a trabalhar por causa de uma relação abusiva com seus companheiros e, sob ameaças, têm dificuldades de se desvencilhar ou romper com esta lógica.

A situação de encarceramento com a justificativa da guerra as drogas, pode se agravar mais ainda com o projeto de lei do dep. Osmar Terra (PMDB-RS), atual ministro do governo Temer. Já aprovado no Congresso e em tramitação no Senado, o projeto agrava a pena mínima para o tráfico para além da do homicídio doloso, e desvia verbas públicas do sistema de saúde para clínicas privadas confessionais praticarem internação compulsória de dependentes, numa verdadeira “indústria da internação” que retrocede décadas de reforma psiquiátrica antimanicomial. A criminalização das drogas é hoje uma das maiores fontes de lavagem de dinheiro e especulação financeira de grandes banqueiros, e o exemplo do helicóptero de um clã político mineiro carregado com quase 500 quilos de cocaína demonstra como o grande tráfico é abafado pela imprensa e pela polícia.

Embora a legislação atual defina que o consumo pessoal não deve ser penalizado, como não há definição expressa na lei, como a quantidade de substância portada, continuam sendo aprisionados consumidores e pequenos traficantes, o que representa hoje cerca de 150 mil pessoas aprisionadas sem crimes de violência, ou seja, cerca de 1/4 de todos os presos no sistema penal. Os condenados por tráfico de drogas ilícitas que não tenham cometido outros crimes deveriam ser anistiados. O pretexto para as abordagens mais brutais e para o acosso permanente dos jovens da periferia das grandes cidades é a perseguição às drogas. De Amarildo à Cláudia ou Douglas, os mortos diários nas favelas são sempre sob a justificativa da guerra às drogas. A proibição causou, como na época da Lei Seca nos EUA, entre 1919 e 1933, um aumento na renda do comércio clandestino que impulsionou o crime organizado e intensificou a violência na guerra das gangues entre si e com a polícia, que é também corrompida pela pressão do dinheiro fácil disponível. Países como México e Brasil reproduzem de forma ampliada máfias como as de Chicago nos anos 20 que fazem do tráfico um dos ramos mais lucrativos para si e para o sistema financeiro, cujos bancos lavam e usufruem desses enormes capitais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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