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Declaração conjunta do MAIS (Brasil) e do MAS (Portugal) por ocasião da ruptura com a LIT-QI

Após uma longa discussão, ocorreu a separação entre a LIT-QI, por um lado, e o MAIS brasileiro e o MAS português, por outro.  Pensamos que a LIT-QI colocou em marcha uma revisão teórico-programática esquerdista, sectária e auto-proclamatória. Sustentamos também distintas visões de mundo. Tudo isso fez com que tivéssemos diferentes compreensões das tarefas e do programa a serem levados adiante.

Opinamos que o intervalo histórico aberto após a queda do muro de Berlim e o fim da Ex-URSS significou um enorme retrocesso para a luta dos trabalhadores de todo o mundo. Infelizmente, o que aconteceu nestes países não foi uma revolução política vitoriosa que superasse a burocracia dirigente e os regimes de partido único, mantendo a propriedade coletiva. O que resultou dos acontecimentos foi uma restauração capitalista que teve à frente setores da própria burocracia dirigente que se tornaram numa classe proprietária. Ainda que por caminhos diferentes o mesmo ocorreu no Leste Europeu, como já vinha acontecendo na China e, na sequência, infelizmente, também, em Cuba.

Os anos que se seguiram foram marcados por uma intensificação da ofensiva imperialista, iniciada na década de oitenta, com a adoção de uma estratégia neoliberal. Uma iniciativa política e militar foi lançada com o objetivo de estabelecer uma ordem mundial “unipolar” sob a hegemonia dos EUA. Uma campanha ideológica difundiu o suposto “fracasso” do socialismo e prognosticou o “fim da história”.

Entretanto, nem um, nem outro, evidentemente, se comprovaram. A história permaneceu sendo um processo de luta de classes. Vivemos na época aberta pela revolução de outubro, há cem anos, uma época de decadência histórica do capitalismo. É verdade que com o fim da ex-URSS abriu-se uma etapa marcada pela globalização neoliberal, com privatizações, ataques aos direitos e à organização dos trabalhadores. As guerras de ocupação e colonização se intensificaram, a exemplo do Iraque e Afeganistão. Mas é verdade, também, que novos acontecimentos começaram a revelar os limites históricos da dominação imperialista.

As crises capitalistas voltaram. Foram muitas as que tiveram repercussão internacional: Tigres Asiáticos (97), Rússia (98), Brasil (99), EUA (estouro da bolha das “empresas ponto com”, 2000), Turquia (2000-2001), Argentina (2001-2002). Na esteira dessas crises, as desigualdades e as injustiças sociais foram se tornando cada vez mais evidentes. A resistência desafiou a ordem estabelecida.

Movimentos antiglobalização irromperam em várias partes do globo: EUA, México, Canadá e na Europa. Uma onda de lutas contra os planos de ajustes neoliberais ocorreu na América Latina. Como reflexos distorcidos destes movimentos, tomaram posse, pela via eleitoral, governos nacional-populistas de esquerda como de Chaves (Venezuela), e, em certa medida, os Kirchners, na Argentina. Em outros países, ascenderam governos de colaboração de classes, como o PT (Brasil), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Lugo (Paraguai), entre outros. A resistência às ocupações colocou em xeque os planos dos EUA no Iraque e Afeganistão. Uma onda revolucionária floresceu no Norte da África e no Oriente Médio.

A despeito disso, a ofensiva capitalista não se deteve. A crise capitalista de 2007-2008 obrigou a que novos planos de austeridade e de ajustes fossem aplicados. A queda dos preços das commodities reduziu a margem de manobra de países periféricos como os da América Latina. O imperialismo aumentou o cerco econômico e político sobre países como a Venezuela. Golpes parlamentares foram levados adiante no Paraguai e no Brasil.

As guerras regionais seguiram assombrando o planeta. Sob a pressão do imperialismo, a luta dos povos no Oriente Médio e Norte da África sofreram importantes derrotas como o golpe de Al Sisi no Egito, e a derrota do levante sírio, marcado pela queda de Aleppo. A luta popular contra Bashar Al Assad foi dando lugar a um sangrento conflito a partir da intervenção direta e indireta das potencias estrangeiras e regionais. Apesar das mobilizações seguirem ocorrendo em países como na Tunísia, Marrocos e no Egito, foram passando ao primeiro plano, conflitos que exploram rivalidades étnicas e religiosas potencializados por Irã, Arábia Saudita e Turquia, e formações semifascistas, a exemplo do Exército Islâmico, se fortaleceram.

A tragédia dos refugiados, – mais de 65 milhões no mundo inteiro -, a xenofobia, o machismo e a LGBTfobia, a par de um crescente dos feminicídios, revelam a decadência do capitalismo. A crise ambiental tornou-se uma das expressões mais agudas da encruzilhada em que o capitalismo colocou a humanidade. A fuga em frente do imperialismo termina por ameaçar o planeta inteiro com uma catástrofe ecológica. Expressão das tendências mais retrógradas da crise estrutural capitalista, tudo isso fermenta como elementos de barbárie.

Um novo momento de disputa de hegemonia e questionamento da ordem mundial

Apesar disso tudo, hoje, passados quase dez anos após o início da grande crise de 2007-2008, longe de alcançar um século de estabilidade como chegou a ser anunciado pelo governo Bush – “Um Novo Século Americano” -, a ordem mundial imperialista encontra-se em crise. Abriu-se um novo período de instabilidade e conflitos crescentes. O século XXI testemunhará confrontos que serão decisivos para o futuro da humanidade.

É bem verdade que à custa de duros ataques ao nível de vida dos trabalhadores e dos povos de todo mundo, somados aos gigantescos resgates por parte dos Estados às empresas “muito grandes para quebrar”, conseguiu-se evitar uma catástrofe como ocorreu na depressão de 1929. Mas a crise capitalista que atingiu o coração do sistema imperialista, irradiando-se para outras várias partes do globo, ainda não conseguiu encontrar uma saída sustentada. O crescimento econômico é reduzido em comparação aos outros períodos de recuperação, os investimentos escasseiam, o comércio mundial desacelerou. Isto acirrou conflitos entre diferentes frações burguesas nos países imperialistas.

A ordem global, antes dominada inapelavelmente pelos EUA, dá sinais de esgotamento. As dificuldades com as guerras simultâneas no Iraque e no Afeganistão evidenciaram os limites da hegemonia mundial norte-americana. Ao mesmo tempo, velhas e novas potências em expansão como a China e Rússia, além de Estados periféricos que exercem influências regionais, disputam com o antigo amo parcelas do controle global, acirrando uma nova corrida armamentista. A Alemanha desequilibrou, uma vez mais, todas as relações econômicas e políticas da Europa a seu favor. Isso empurra a Grã-Bretanha para um Brexit cada vez mais radical, e acirra as tensões nacionalistas na França e em outros Estados europeus. Na Ásia, as disputas do mar do sul da China e o conflito na península coreana, empurram novamente o Japão a um militarismo crescente.

Iniciou-se um processo de rupturas do equilíbrio anterior das relações de poder exercido pela Tríade (EUA, Europa e Japão). A estagnação econômica desestabiliza a ordem mundial. Um novo ponto de equilíbrio favorável à dominação imperialista deve ser encontrado. O bipartidarismo e a rotação da alternância eleitoral ao centro, a regulação da globalização econômica que geraram a OMC, a diplomacia da ONU e da UE, e o próprio papel da NATO (OTAN), não têm sido suficientes ao capital para debelar a sua crise. Os projetos alternativos anunciados por Trump, nos EUA, e Le Pen, na França, são expressões disso. O aumento das tensões na Ásia, na Europa e Oriente Médio são seus efeitos.

Nas alturas, a classe dominante reorganiza-se para desferir novos e mais duros golpes contra o proletariado mundial. Organizações cada vez maiores da direita e da extrema-direita irrompem, empunhando a bandeira da xenofobia, do racismo, do protecionismo e do militarismo nacional como saída. Setores que acumularam excedentes sob a globalização neoliberal liderada pelos EUA, agora querem mais autonomia e voltam a aferrar-se a saídas nacional-imperialistas e autárquicas. Anunciam a necessidade de substituir a austeridade global preconizada pelo FMI, o Banco Mundial e a União Europeia, por projetos nacionais em proveito próprio. Abre-se assim um período de tensões e conflitos crescentes não só entre as classes, mas também entre os Estados.

Uma resistência se pôs em marcha

Se, por um lado, existe a tendência a um conflito crescente no próprio seio do imperialismo, por outro, eleva-se a um novo patamar a iniciativa das burguesias imperialistas contra o proletariado mundial, sem esconder a sua face mais feroz, inclusive, nos próprios países centrais. A resposta dos trabalhadores e dos povos, entretanto, não está se fazendo esperar.

Os setores oprimidos tomam à dianteira, ao mesmo tempo em que contingentes operários começam a entrar em cena. Nos EUA, em pouco mais de uma centena de dias de governo, a administração Trump viu-se confrontada com várias manifestações com o propósito de parar a ofensiva do novo “Comandante-em-chefe” do declínio americano. Uma nova efervescência radical parece despontar no coração do Império.

As mulheres encabeçam uma resistência global, resgatando os métodos da classe trabalhadora: as greves, as manifestações de massas e o internacionalismo. Um ascenso e politização dos movimentos negros, indígenas e contra o racismo respondem aos ataques crescentes a que são vítimas. O movimento LGBT também se incorpora e, entre si, todos constroem unidades e avança a perspectiva de ligarem-se aos trabalhadores. A luta dos povos pela autodeterminação e independência nacional, a exemplo da Escócia, Irlanda, País Basco, Catalunha, além da Cachemira indiana, dos curdos e dos palestinos, se faz cada vez mais presente.

Também no Sul, na América Latina, a força da resistência começa a rivalizar com a dureza dos ataques. Argentina, Brasil e Chile, alguns dos proletariados mais fortes e com mais tradição do continente, levantam a cabeça em poderosas greves e lutas contra os planos de ajustes e as reformas capitalistas. As greves defensivas na China, a greve geral na Índia e na Guiana Francesa, as greves de trabalhadores na Coreia, as mobilizações na França contra a lei de precarização do trabalho, e as manifestações contra os ataques ao NHS na Inglaterra, são sintomas do ressurgimento do protagonismo dos trabalhadores organizados.

É possível e necessário que as resistências se elevem a um novo patamar mais radical e mais unificado.

Unificar as resistências para passar à ofensiva e apresentar uma saída estratégica

Defendemos o princípio básico da solidariedade e unidade das lutas dos trabalhadores e oprimidos de todo o mundo.

Diante dos ataques, uma das primeiras obrigações da esquerda socialista deve ser a defesa da unidade de ação e da frente única, com o objetivo de unir os trabalhadores e os setores oprimidos contra os planos de ajustes fiscais, as contrarreformas neoliberais, a ameaça às conquistas democráticas e toda tentativa de golpes e retrocessos. O mesmo deve servir para o combate à xenofobia, ao machismo, à lgbtfobia, em defesa dos imigrantes, da natureza e do meio ambiente.

Neste caminho de lutas diretas, dentro dos sindicatos e dos organismos representativos de classe, devemos combater as burocracias e seus métodos, propondo uma organização democrática pela base como a forma mais segura de derrotarmos nossos inimigos.

Onde se fazem presentes a extrema-direita e as organizações fascistas é necessário colocar em ação as frentes ou unidades de ação anti-fascistas. É preciso detê-los antes que se tornem uma ameaça sem retorno. A humanidade já sofreu o suficiente ante esses projetos bárbaros.

No terreno eleitoral será necessário construir um terceiro campo diante das saídas burguesas e reformistas. Dada a debilidade e fragmentação dos revolucionários devemos procurar construir acordos e frentes que unam a esquerda radical à luz da realidade específica e concreta de cada país. Devemos propor dentro desse terceiro campo um programa anticapitalista.

Nas lutas ou nas eleições, se faz necessária mais do que nunca a defesa de um governo dos trabalhadores que una os explorados e oprimidos como uma alternativa aos governos burgueses “normais” e aos governos populistas de esquerda e de colaboração de classes.

Ante a atual crise dos acordos, tratados e uniões econômicas e políticas construídas sob a base da globalização neoliberal como o Nafta, o Mercosul, a União Europeia, etc., coloca-se na ordem do dia o projeto de uma união livre das nações e povos.

A Europa, por exemplo, não pode ficar refém de uma união regida pela globalização neoliberal a serviço das grandes corporações e instituições financeiras dos países centrais, por um lado, nem de alternativas nacionais autárquicas e xenófobas, por outro. É necessário apresentar saídas de ruptura com a União Europeia, o euro, a OTAN (NATO) e que suspendam o pagamento da dívida externa. Uma Europa contra o Capital, sem fronteiras, nem austeridade é possível.

É preciso frear os conflitos crescentes entre as potências que fomentam guerras regionais e as ameaças nucleares em defesa de seus interesses. As disputas interimperialistas não podem ser pagas com a vida dos povos.

Torna-se uma necessidade imperiosa opor-nos energicamente às agressões imperialistas aos países dependentes. Da mesma forma, é necessário defender a libertação nacional, a autodeterminação, a independência quando reivindicada, como um direito democrático dos povos de decidir seus próprios destinos.

Pretendemos uma nova ordem econômica, política e social. A preservação do capitalismo é uma ameaça à vida civilizada. O socialismo é o único projeto que corresponde aos interesses dos explorados e oprimidos. Um sistema que se propõe a colocar um fim à propriedade privada sobre o qual se assenta todo tipo de exploração, injustiça e opressão. Nele os trabalhadores, explorados e oprimidos deverão governar de forma democrática com base em suas próprias organizações e instituições. Sob um regime internacional de dominação capitalista, uma revolução mundial se impõe como o único caminho para alcançá-la.

Por uma alternativa socialista e internacional

Não temos o direito de ser pessimistas. São justamente nos momentos de maior convulsão que o capitalismo mostra seu verdadeiro caráter. A ofensiva imperialista não é onipotente, pelo contrário. Ela apresenta contradições e divisões. Apesar das duras derrotas e das enormes debilidades, as forças da classe trabalhadora, dos oprimidos e de povos que lutam pela sua libertação, seguem vivas e se fazem cada vez mais presentes. A classe trabalhadora mundial nunca foi, objetivamente, tão grande e, portanto, tão poderosa.

É a imaturidade na organização da luta nacional e internacional da classe trabalhadora e a fragilidade dos socialistas revolucionários que torna o novo momento da luta de classes tão perigoso. Perante a ferocidade dos ataques, a classe trabalhadora, setores populares, a juventude e os oprimidos, olham para o seu lado esquerdo à procura de soluções. Primeiro encontram o velho reformismo, por dentro ou por fora das organizações tradicionais. Entretanto, a socialdemocracia clássica, o estalinismo e as variantes de centro-esquerda, os projetos de colaboração de classes, são cada vez mais identificados como parte da ordem neoliberal.

Encontram também os novos tribunos da radicalização que muitas vezes dão voz à revolta e à combatividade. Surgem novas formações que expressam, sobretudo no terreno eleitoral, a polarização social. Entretanto, nos momentos decisivos, os limites reformistas dos programas que defendem não lhes permite dar uma resposta à altura das crises. A desilusão com a traição do governo de Tsipras (Syriza) na Grécia é um triste testemunho disso. É normal que seja assim. Nenhum trabalhador abandona uma ferramenta antes que se torne imprestável. Os socialistas revolucionários não podem ser ultimatistas. Devem apresentar seu programa como alternativa e ter a confiança necessária para acompanhar pacientemente as experiências e movimentos dos trabalhadores.

Os choques frontais entre as classes, que recém se iniciam, tendem a esmagar o centro político, e mesmo os projetos de colaboração de classes, ainda que estes ainda entrem em ação para evitar que isso se dê.

Faz-se, então, mais necessário do que nunca que a esquerda socialista e revolucionária se apresente. Uma delimitação política intransigente com todas as variantes reformistas deve se combinar com a defesa da maior unidade da classe trabalhadora e dos seus setores oprimidos.  A clareza estratégica e programática não é contraditória com a maior flexibilidade tática para dialogar com os setores que são atraídos pelas formações neorreformistas.

Ao mesmo tempo, todo nosso esforço internacionalista mais estratégico em cada um dos países segue sendo a construção de partidos marxistas revolucionários que batalhem pela reconstrução da IV Internacional, um partido mundial da revolução. Não renegamos a tradição em que nos construímos. Queremos aprender com os erros da corrente trotsquista da qual viemos, mas preservamos a defesa do internacionalismo como coração do projeto revolucionário. Reconhecemos a existência de um movimento trotsquista internacional, ainda que débil e fragmentado, e com ele queremos dialogar de forma honesta e agregadora. Somos conscientes que a atual dispersão é um perigo fatal, portanto, que o isolamento nacional é uma ameaça dramática. É vital avançar na construção de articulações fraternas para maior conhecimento mútuo e colaboração militante, o que inclui também setores que não vêm do trotsquismo.

O MAIS (Brasil) e o MAS (Portugal) atuarão, desde já, de forma coordenada, em suas elaborações e ações políticas, na luta estratégica pela reconstrução da IV Internacional. Ao mesmo tempo, não nos colocamos enquanto um novo projeto internacional fechado como outros. Não seremos mais um centro internacional focado em sua própria autoconstrução. Somos apenas um polo internacionalista. Queremos um diálogo com as organizações nacionais e correntes internacionais, sem sectarismo e autoproclamação, na perspectiva de uma agregação estratégica superior.

Maio de 2017

Imagem: Extrato de “O Homem na Cruz dos Caminhos”. Diego Rivera

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