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A nova conjuntura e as tarefas da esquerda

1 – Há uma nova conjuntura política no país, que está marcada pela entrada em cena da resistência organizada da classe trabalhadora. Esta nova conjuntura se desenvolve dentro de uma situação política defensiva, a qual é caracterizada pela ofensiva política, econômica e ideológica da classe dominante sobre os trabalhadores e o povo pobre. Esta situação adversa, por seu turno, se desenrola num contexto de instabilidade política e crise econômica.

2 – Neste momento, a classe dominante segue unificada em torno da sustentação do governo Temer, tendo como objetivo principal a aprovação das contrarreformas e a transição política controlada para as eleições de 2018. A classe média mantém-se politicamente à direita, mas perdeu força nas ruas (como ficou patente no fracasso da última manifestação nacional da direita, em março). Essa mudança de dinâmica explica-se pelo fato de que pelo menos uma parte da classe média está contra a Reforma da Previdência e a maioria dela encontra-se frustrada com os escândalos de corrupção que atingem o governo.

A classe trabalhadora, por sua vez, a partir do dia 15 de março, iniciou um processo de resistência nacional contra as Reformas, o que representou um passo qualitativo do movimento de massas. Neste contexto, observa-se uma maior disposição de luta dos trabalhadores, que não é ainda explosiva (não há rebeliões de base, por exemplo), bem como verificam-se sinais de que a ampla maioria da população está contra a Reforma da Previdência e apoiou (em sua maioria) as ações do dia 15 de março.

A nova conjuntura se expressa também na maior dificuldade do governo em atingir o quórum necessário no Congresso para a aprovação da Reforma da Previdência. Não por acaso, prepara-se para as próximas semanas uma ofensiva de propaganda nas TVs e rádios, articulada com a patronal, para tentar reverter a impopularidade da Reforma junto à população. Do mesmo modo, o calendário de aprovação da Reforma foi atrasado, assim como foram feitos alguns recuos em pontos do projeto (idade mínima para mulheres; regras de transição; aposentadoria rural; tempo de contribuição). Busca-se, assim, criar as condições para garantir a vitória governista no Congresso.

3 – Nesta nova conjuntura, torna-se nítido o deslocamento das direções majoritárias do movimento de massas. O fato de que Lula, a CUT, o PT, etc. estejam na construção do dia nacional de greve geral (28 de abril), incide sobre a força e amplitude da resistência social, já que conduzem o processo de modo limitado e controlado, isto é, sem um plano efetivo para a derrubada do governo. Sem esse reposicionamento dos aparelhos políticos e sindicais majoritários, seria impossível o dia 15 de março com a potência que teve.

4 – Essas direções não têm como objetivo a derrubada de Temer nas ruas. No caso do PT, essa nova localização, que visa demonstrar força política e social, explica-se: a) pelo interesse em defender Lula do cerco da Lava Jato; b) recuperar credibilidade popular ao encabeçar uma causa que tem amplo apoio na sociedade; c) pavimentar caminho para a estratégia eleitoral de 2018 (Frente Ampla), de preferência com o nome de Lula; e d) em razão da maior pressão da base dos trabalhadores, que está contra as Reformas e o governo.

5 – Na segunda semana de abril, novos fatos políticos afetaram a conjuntura, abrindo um novo momento político com a divulgação da ‘Lista de Fachin’ e os vídeos dos delatores. A Lava Jato ganhou impulso ao envolver 49 deputados, 29 senadores, nove ministros, diversos governadores e parte das principais lideranças políticas e partidárias (Lula, Serra, Alckmin, Aécio, etc.). Neste cenário, se destaca o aperto do cerco sobre Lula. Este novo momento da Lava Jato repercute na realidade política de diversos modos, a saber: a) fortalece a pauta de corrupção no momento em que o debate sobre as Reformas ganhava centralidade na sociedade; b) acentua a ofensiva sobre Lula; c) intensifica a instabilidade política na superestrutura; d) reforça o papel do Judiciário, do MPF e dos agentes envolvidos na Lava Jato no cenário político nacional; e) amplia o desgaste do Congresso, do governo, do partidos e das principais lideranças políticas tradicionais.

6 – O fato da Lava Jato estender suas investigações para o PSDB, PMDB e outros partidos, em nada altera seu caráter global reacionário. Esta caracterização sobre a Lava Jato nunca se baseou em um único elemento – a seletividade. A rigor, já colocávamos a possibilidade da Operação ir além do PT, ainda que tenha este partido como alvo preferencial. A Lava Jato segue sendo uma operação política que visa fortalecer saídas reacionárias para a crise brasileira, em vários aspectos: político, institucional, ideológico e econômico. Por outro lado, por conta de suas ações, vem à superfície inúmeras evidências das relações promíscuas entre grandes empresas e políticos; as quais podem e devem ser utilizadas para a denúncia política.

7 – O cerco da Lava Jato sobre Lula tem um caráter essencialmente político, de signo reacionário. Temos um posicionamento contrário à prisão de Lula. Ao mesmo tempo, temos convicção e provas dos “crimes” políticos de Lula, entre os quais estão incluídas as relações espúrias com grandes empresários.

8 – O dia de Greve Geral, agendado para o 28 de abril, tem muita importância para o futuro e a resistência da classe trabalhadora e, portanto, para a evolução da situação política nacional. A depender de sua força e tamanho, caso coloque a luta de classes em novo patamar, poderá resultar em uma nova e positiva conjuntura, com impactos diretos na situação política mais geral. Não podemos prever exatamente como será o dia 28 e muito menos seus desdobramentos. Até aqui, as evidências sugerem que teremos um forte dia de greve e mobilização, globalmente superior ao dia 15 de março. Após o dia de ‘greve geral’, será necessário medir com precisão a força do movimento demonstrada nesta data, assim como seus impactos na realidade política.

Neste cenário de resistência, pressionado pelo 8M, 15M e 31M, o governo tem como política antecipar – se possível, para antes do dia 28 – a Reforma Trabalhista. Desse modo, Temer pretende ganhar margem de manobra para negociar em boas condições a Reforma da Previdência.

9 – Do ponto de vista econômico-social, observa-se, em primeiro lugar, as agudas consequências sociais da grande recessão: elevação do desemprego; queda do salário médio; aumento do endividamento; acelerado desmonte dos serviços públicos através dos brutais cortes orçamentários; enfim, aumento da carestia das grandes massas trabalhadoras. Ao longo do ano, os impactos sociais da crise seguirão incidindo sobre os trabalhadores e a população mais pobre, e também sobre a classe média.

Do ponto de vista estritamente econômico, verifica-se alguns sinais de lenta e frágil retomada (aumento do fluxo de investimentos externos; superavit na balança comercial; queda significativa da inflação; início da redução de juros). Contudo, o mercado interno, os investimentos produtivos e a indústria seguem em ritmo muito lento e duvidoso. De modo que, mesmo nas mais otimistas projeções, a expectativa é de crescimento do PIB próximo de zero (0,5%). Ou seja, na prática, haverá estagnação depois de um enorme tombo recessivo.

Sobre as tarefas políticas e a esquerda socialista

10 – A atuação ousada na greve geral do dia 28 de abril deve ordenar a ação da esquerda nessa semana. É hora de amplas agitações de massas nos locais de trabalho, concentrações populares e nas redes sociais. Ao mesmo tempo, é necessário organizar os ativistas para as ações da greve geral, para que tenhamos atos de impacto no dia 28.

A greve geral tem que ocorrer, em nossa opinião, por meio da condução mais unitária e democrática possível, tanto nas manifestações de rua, quanto em termos de paralisação nos locais de trabalho. Para o pós-dia 28, defendemos a construção de um 1º de maio unificado contra as Reformas e o governo Temer em todo o país. Após o dia 28, acreditamos também que é necessário uma jornada de lutas que culmine numa mais forte e radicalizada greve geral em maio. Para isso, propomos a manutenção e a ampliação de todos comitês e espaços de luta unificados contra as Reformas que se construíram nas regiões e cidades, e propomos também uma reunião nacional das Centrais Sindicais, Frentes Nacionais e Movimentos Sociais para fazer balanço da Greve Geral e definir um calendário de ações unificadas para o próximo período.

11- É preciso que as principais direções políticas e sindicais, como Lula, a CUT, o PT, etc., tenham um plano efetivo para derrubar as reformas e o governo Temer. É um erro trágico esperar as eleições de 2018: até lá nossos direitos terão sido exterminados. Isto é, 2018 será tarde demais. Por isso, é necessário, por parte das direções, a estratégia de derrubar Temer e as reformas nas ruas, e, assim, pela força da mobilização de massas, arrancar eleições gerais e diretas, já. Nesse sentido, se o dia de greve geral for um sucesso, é necessário preparar ações de massa mais contundentes e radicalizadas. Por outro lado, não se pode aceitar nenhuma negociação com o governo para minimizar os danos das Reformas (nenhum acordo!).

12 – Reafirmamos nossa oposição à política de Frente Ampla do PT, hoje expressa na apresentação do nome de Lula à Presidência. Este projeto representa a reedição da estratégia fracassada de conciliação de classes e de gestão do capitalismo brasileiro. O PT, ao escolher governar junto com os ricos, poderosos e corruptos, para beneficiar principalmente banqueiros e grandes empresários, abriu as portas para o golpe da direita, que resultou na ofensiva brutal contra os direitos dos trabalhadores.

13 – Por outro lado, ressaltamos a necessidade da construção de uma nova alternativa de esquerda, que supere os limites do lulismo e do PT. Por isso, seguimos defendendo a conformação de uma Frente de Esquerda e Socialista, para as lutas e as eleições. Uma Frente com independência de classe, que negue o projeto de conciliação de classes do PT. Uma Alternativa que apresente uma programa anticapitalista (com medidas concretas) para a transformação social do país. Por isso, defendemos também o lançamento de uma pré-candidatura a presidente que seja expressão político-eleitoral desse polo político alternativo. Nesse sentido, vemos como positivo o lançamento da pré-candidatura de Chico de Alencar, do PSOL.

14 – Na atual conjuntura, o MAIS propõe as seguintes consignas para mobilização e disputa política:

  • Abaixo as Reformas da Previdência e Trabalhista!

  • Fora Temer! Esse Congresso de corruptos não tem legitimidade para votar as Reformas!

  • Que o povo decida! Eleições gerais, já!

  • Greve Geral para barrar as Reformas!

  • Que os ricos paguem pela crise! Nem um direito a menos!

  • Confisco dos bens de todos os corruptos! Estatização das empresas que roubaram o Brasil!

  • Por uma Frente de Esquerda e Socialista, nas lutas e nas eleições! Por um governo dos trabalhadores e do povo!

15 – E sugerimos também, do ponto de vista do programa para a conjuntura, cinco medidas para o Brasil sair da crise:

  1. Nem um direito a menos. Taxar o lucro dos grandes empresários e as grandes fortunas, para investir em saúde e educação.

  2. Reforma Urbana e Reforma Agrária. Moradia para todos e terra para quem nela trabalha.

  3. Para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem reduzir o salário.

  4. Combater a corrupção, cortando os privilégios dos políticos e juízes. Punir e estatizar as empresas que roubaram o Brasil.

  5. Parar de dar dinheiro aos banqueiros: auditoria imediata e suspensão do pagamento da dívida pública.

16 – E, por fim, apresentamos 10 medidas democráticas e anticapitalistas de combate à corrupção;

  1. Confisco dos bens dos políticos corruptos e empresários corruptores;

  2. Punição das empresas corruptoras. Com o dinheiro das indenizações, criar um fundo social para investimentos em saúde, educação e moradia;

  3. Estatização das empresas que roubaram o Brasil, sob o controle dos trabalhadores;

  4. Prisão dos corruptos e corruptores, com a preservação do amplo direito de defesa e das garantias democrático-legais;

   5. Abertura e publicidade das contas das empresas com contrato com o poder público; proibição de remessas de lucro para o exterior;

  6.  Fim do financiamento empresarial de campanha, com rigoroso limite de doação de pessoas físicas.

  7. Fim de todos privilégios dos políticos, juízes, desembargadores, procuradores e da alta oficialidade das forças armadas – que todos recebam o salário de um professor do ensino público; fim dos supersalários e do foro privilegiado;

   8. Fim dos cargos comissionados – concursos públicos para todas as funções público-estatais;

  9. Eleição e revogabilidade a qualquer momento dos mandatos de todos os cargos políticos, de juízes, cargos de chefia de órgãos públicos e empresas estatais, pelos trabalhadores e o povo, bem como da oficialidade das forças armadas pela tropa;

  10. Fim de toda forma de terceirização de serviços, empresas e obras públicas do Estado; contratos de obras e compras governamentais públicos e acessíveis por meios eletrônicos a toda a população.

Coordenação Nacional do MAIS – 24 de Abril.

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